Termos e Condições
Bem-vindo(a) à Arvo. Estes Termos e Condições regulam o seu acesso e uso da aplicação móvel Arvo ("App") e dos serviços associados. Ao criar uma conta ou utilizar a nossa App, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não deverá utilizar a Arvo.
1. O que é a Arvo?
A Arvo é uma ferramenta de gestão de finanças pessoais que permite aos utilizadores planear o seu ano financeiro, registar transações passadas e futuras, importar extratos bancários, criar categorias personalizadas e monitorizar o seu saldo e potencial de poupança. A App foi desenhada para lhe proporcionar organização e tranquilidade financeira.
2. Acesso e Registo de Conta
Idade Mínima: Para utilizar a Arvo, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição.
Veracidade dos Dados: O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registo.
Segurança: É inteiramente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (email e palavra-passe) e por todas as atividades que ocorram na sua conta.
3. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade Financeira
A Arvo não é um consultor financeiro: A App fornece ferramentas para ajudar o utilizador a gerir o seu próprio dinheiro, calcular saldos e prever despesas.
Nenhuma informação ou notificação apresentada na App constitui aconselhamento financeiro, de investimento, legal ou fiscal.
Responsabilidade das decisões: Todas as decisões financeiras tomadas com base nas informações organizadas na App são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
4. Importação de Dados e Extratos Bancários
Consentimento: Ao utilizar a funcionalidade de importação de extratos bancários, o utilizador autoriza a Arvo a processar e categorizar esses dados exclusivamente para o propósito de prestação do serviço.
Acesso de Leitura: A Arvo apenas lê e organiza os dados importados. A nossa App não tem autorização, nem capacidade tecnológica, para realizar transferências, pagamentos ou movimentar fundos em seu nome.
Privacidade: O tratamento dos seus dados financeiros rege-se pela nossa Política de Privacidade.
5. Regras de Utilização
Ao utilizar a Arvo, o utilizador concorda em não:
Utilizar a App para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
Tentar contornar qualquer medida de segurança ou tentar aceder ao código-fonte da aplicação.
Partilhar ou comercializar a sua conta com terceiros.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses relativos à Arvo (incluindo design, logótipos, textos, gráficos e software) são propriedade exclusiva da Arvo ou dos seus licenciadores. O utilizador recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar a App para fins pessoais.
7. Limitação de Responsabilidade
A Arvo é fornecida "tal como está". Esforçamo-nos por manter a App sem erros e segura, mas não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou livre de falhas.
A Arvo não será responsável por quaisquer perdas financeiras, danos indiretos ou lucros cessantes resultantes da utilização ou incapacidade de utilização da App (por exemplo, devido à falha num lembrete ou erro num cálculo introduzido).
8. Cancelamento e Encerramento de Conta
Pelo Utilizador: Pode encerrar a sua conta e eliminar os seus dados a qualquer momento através das definições da App.
Pela Arvo: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta caso viole estes Termos, mediante aviso prévio razoável.
9. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente. Se fizermos alterações significativas, notificaremos o utilizador através da App ou por e-mail antes de estas entrarem em vigor. O uso continuado da App após essas alterações constitui a sua aceitação.
10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio resultante da utilização da Arvo, serão competentes os tribunais da comarca do Porto, com expressa renúncia a quaisquer outros.
Data de entrada em vigor: 11/03/2026